Termos e Condições

1. Definições

• Itinera: empresa prestadora de serviços de coordenação de roteiros residenciais, sediada em São Paulo, SP.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Itinera.
• Serviço: coordenação de roteiros residenciais multi-cidade no Brasil, conforme descrito nos programas comercializados.
• Roteiro: conjunto de paradas, conexões, residências e elementos logísticos coordenados pela Itinera para um determinado período de viagem.
• Documento de Itinerário: arquivo entregue ao cliente com o detalhamento completo do roteiro contratado.
• Acordo: conjunto formado pela proposta aceita, por estes termos e por qualquer comunicação escrita entre as partes sobre o roteiro específico.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes termos. O contratante deve ter pelo menos dezoito anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

A aceitação ocorre no momento em que o cliente confirma uma proposta por escrito ou efetua o pagamento do serviço.

3. Descrição do Serviço

A Itinera presta serviços de coordenação logística de roteiros residenciais em múltiplas cidades do Brasil, incluindo:

• Reservas e inventários de residências de alto padrão.
• Coordenação de transfers e voos internos com operadores habilitados.
• Verificação e encaminhamento de bagagem quando tecnicamente viável na rota.
• Provisões nas residências conforme lista do cliente.
• Elaboração e entrega do Documento de Itinerário.

Os serviços são prestados exclusivamente no território brasileiro. A Itinera não opera como agência de turismo, corretora de imóveis ou empresa de transporte, sendo sua função exclusivamente a coordenação operacional dos elementos do roteiro.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o roteiro pretendido, datas e número de pessoas.
• Comunicar alterações com antecedência suficiente para que sejam viáveis de executar.
• Respeitar as regras de cada residência e operador envolvidos no roteiro.
• Não utilizar os serviços da Itinera para fins contrários à legislação brasileira.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura visual, nomenclatura de serviços e documentos de itinerário — é de propriedade da Itinera e protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável no Brasil (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução ou adaptação sem autorização expressa por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais (BRL) e descritos na proposta comercial aceita pelo cliente. O pagamento do serviço de coordenação da Itinera é distinto dos custos das residências e de eventuais transfers, que podem ser faturados separadamente conforme acordado.

Solicitações de cancelamento após a confirmação da proposta podem estar sujeitas a encargos, a depender do estágio de execução e das políticas dos fornecedores envolvidos. A Itinera informará os valores aplicáveis antes de prosseguir com o cancelamento.

O Retainer Anual é faturado por viagem realizada, com extrato consolidado e resumo trimestral enviados ao cliente.

7. Condições Específicas do Serviço

8. Isenções e Limitações

A Itinera atua como coordenadora das relações com fornecedores (residências, operadores de transfer, fornecedores de provisões), mas não é parte nas relações entre o cliente e esses fornecedores. A Itinera não se responsabiliza por:

• Falhas ou descumprimentos por parte das residências, operadores de transporte ou outros fornecedores terceiros.
• Cancelamentos, atrasos ou alterações de voos comerciais ou fretados por motivos alheios ao controle da Itinera.
• Eventos de força maior, conforme definição do art. 393 do Código Civil Brasileiro.
• Danos indiretos, perdas de receita ou outros danos consequentes não diretamente relacionados à coordenação prestada.

9. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Itinera de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrentes do uso indevido dos serviços ou do descumprimento destes termos por parte do cliente ou de terceiros por ele responsáveis.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita. A Itinera pode encerrar a prestação de serviços em caso de descumprimento destes termos pelo cliente, informando por escrito as razões e os eventuais valores devidos.

A rescisão não exime o cliente do pagamento proporcional ao trabalho de coordenação já executado.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão inicialmente uma solução amigável por meio de comunicação direta.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se nas relações com clientes pessoas físicas.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes termos, somados à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto do serviço.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão da Itinera em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos futuros.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

13. Alterações nos Termos

A Itinera pode atualizar estes termos periodicamente. A data de vigência é exibida no início do documento. Para contratos em andamento, alterações relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos quinze dias de antecedência.